Novo tempo: Secretário de Planejamento da Prefeitura do Conde está sendo processado por falsificação de documentos de imóveis

O nome do atual Secretário de Planejamento da Prefeitura de Conde, Márcio Simões, está envolvido num processo aberto no estado do Mato Grosso do Sul. O motivo? Uso de Documento Falso e Falsificação de Documentos. Depois de longo processo de investigação, o Tribunal de Justiça do MS encaminhou o inquérito para a Comarca de Conde, onde o Secretário irá terminar de responder.

O Inquérito Policial instaurado pela Delegacia  Especializada de Repressão aos Crimes, Defraudações, Falsificações e Fazendário de Campo Grande / MS, destaca que a investigação de Falsificação seja realizada com base nos artigos 298 e 304 do Código Penal.

A Ocorrência destaca o uso de Procuração Falsa para a lavratura da Escritura de Compra e venda em 12 de dezembro de 2017, de lote de mais de 800 metros quadrados. Para complicar ainda mais a situação, a Procuração Pública em nome de Lúcia Marcela da Silva Magalhães que dá plenos poderes a Simões, foi registrada no Cartório de Serviços Registrais Lopes Carneiro, localizada em Jacumã e não constava o selo digital, o qual é obrigatório o uso desde o ano de 2013 em autenticações de documentos nos cartórios e tabelionatos do Brasil, deixando claro o indício de inidoniedade.

Outro detalhe que chama atenção é que o Secretário, que também atua como corretor de imóveis é descrito nos documentos da investigação policial como eletricista. Vale destacar que Márcio Simões responde hoje pela pasta da Secretaria de Planejamento do Conde, responsável pela controle do parcelamento, uso e ocupação do solo, ou seja o domínio e gerenciamento dos imóveis de todo o município.

O processo que aportou na Vara do Conde na semana passada tem mais de 400 páginas e está público para todo o cidadão que deseje ter acesso ao mesmo. Confira o documento no link abaixo:

https://drive.google.com/file/d/1hvmDbcLS5vs7ApHHiZZfSVn9OacpDNwp/view?usp=sharing