TCE-PB divulga decisão contra a PMJP à imprensa antes de publicação formal nos autos do processo




O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta segunda-feira (12), uma medida cautelar para suspensão da contratação do Banco Regional de Brasília (BRB) pela Prefeitura de João Pessoa, para gerir a folha dos servidores do município. Despacho da medida foi do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Uma ação cotidiana do TCE, porém, um detalhe chamou atenção.


A informação foi divulgada à imprensa por volta das 12h38, entretanto não constava nos autos eletrônicos do processo (nº 10336/2022) no sistema da Corte em horário anterior. A publicação no sistema aconteceu às 13h31 desta segunda-feira (12), depois da divulgação.


De acordo com os documentos do TCE, a decisão de Catão foi realizada no dia 7 de dezembro de 2022. Entretanto, essa ação não consta nos autos eletrônicos do processo, que tem atualizações nos dias 5 e 6, e pula para o dia 9 de dezembro, sem registrar a decisão do conselheiro sobre o caso. O processo voltou a ter atualizações somente nesta segunda-feira (12).




O secretário de administração da Prefeitura de João Pessoa e uma assessora técnica também serão notificados sobre a decisão no diário eletrônico do TCE nesta terça-feira (13).



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